Política de Privacidade

A sua privacidade é prioridade para o SDJUS. Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

01 Quem somos

O SDJUS é um software jurídico em nuvem para escritórios de advocacia. Esta Política aplica-se ao site institucional e à plataforma, abrangendo os dados de visitantes, usuários e titulares cujos dados são tratados pelos escritórios contratantes dentro do sistema.

02 Dados que tratamos

Podemos tratar as seguintes categorias de dados:

• Dados de cadastro e conta: nome, e-mail, telefone, dados do escritório e credenciais de acesso.
• Dados de uso: registros de acesso (logs), endereço IP, navegador, páginas acessadas e interações com a plataforma.
• Dados inseridos pelo escritório: informações de clientes, partes, processos, agenda, documentos e lançamentos financeiros — inseridos e controlados pelo próprio escritório.
• Dados de pagamento: informações necessárias à cobrança da assinatura, processadas por meios de pagamento adequados.

03 Finalidades e bases legais

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades, com base nas hipóteses legais da LGPD:

• Prestar o serviço e executar o contrato (art. 7º, V);
• Comunicar sobre suporte, cobranças e novidades essenciais (execução de contrato / legítimo interesse);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II);
• Garantir a segurança e prevenir fraudes (legítimo interesse);
• Marketing, mediante consentimento, quando aplicável (art. 7º, I).

04 Controlador e operador

Em relação aos dados de visitantes do site e usuários da conta, o SDJUS atua como controlador. Em relação aos dados inseridos por cada escritório sobre seus clientes e processos, o escritório é o controlador e o SDJUS atua como operador, tratando os dados conforme as instruções do escritório e para a finalidade de prestação do serviço.

05 Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário:

• Com provedores de infraestrutura e serviços que apoiam a operação (hospedagem, e-mail, mensageria, pagamento);
• Para cumprimento de obrigação legal ou ordem de autoridade competente;
• Com terceiros mediante consentimento do titular.

06 Google Drive e serviços de terceiros

Quando o escritório conecta sua conta do Google Drive, os arquivos permanecem armazenados na conta Google do próprio escritório. O SDJUS acessa apenas a pasta necessária para organizar e dar acesso aos arquivos, conforme a autorização concedida (OAuth), e não retém cópias dos arquivos em seus servidores.

Integrações de mensageria (WhatsApp/SMTP) e fontes públicas de movimentação processual seguem os termos e políticas dos respectivos fornecedores.

07 Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para autenticação, preferências e métricas de uso, com o objetivo de manter a sessão segura e melhorar a experiência. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador; a desativação de alguns cookies pode afetar o funcionamento da plataforma.

08 Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo controle de acesso por perfil e permissão, criptografia em trânsito, isolamento de dados por escritório e rotinas de backup. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de evento de segurança relevante, atuaremos conforme exigido pela LGPD.

09 Retenção e exclusão

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas e ao cumprimento de obrigações legais. Encerrado o contrato, o escritório poderá solicitar a exportação dos dados; após o prazo informado, os dados poderão ser eliminados de forma segura, salvo quando a guarda for exigida por lei.

10 Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade e informação sobre compartilhamento;
• Revogação do consentimento e oposição a tratamentos, quando cabível.

Para dados tratados por um escritório (na condição de controlador), as solicitações devem ser dirigidas a ele; o SDJUS, como operador, apoiará o atendimento.

11 Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou em nossos processos. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Observação: a razão social, o CNPJ e o nome do Encarregado (DPO) devem ser preenchidos antes da publicação oficial.